ANDREA BUENO “Ineficiente” aponta Procuradoria Geral da União em relatório sobre programa de sua responsabilidade

A controladoria Geral da união classificou como “ineficiente” o trabalho gerenciado por Andrea Bueno, a frente do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), no ano de 2006.

O relatório com 211 páginas, aponta 14 irregularidades graves somente nesse projeto de responsabilidade de Andrea Bueno. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil tem como objetivo impedir o trabalho infantil de crianças de 7 a 15 anos, e garantir maior permanência destas crianças nas escolas. E para realizar o projeto em Pirapora a prefeitura recebeu R$ 90.110,00 (noventa mil e cento e dez reais).

ATENDIMENTO INFERIOR À META PREVISTA NO PROGRAMA

A meta do PETI era atender 92 crianças em horário alternativo, com pagamentos e uma bolsa de R$ 40,00 para cada criança, porém após três fiscalizações em dias alternados, foi constatado que não havia mais que 25 crianças por período.

FALHA NA CARGA HORÁRIA ESTIPULADA

Outro problema encontrado pelos fiscais na execução do projeto era o de não cumprimento da carga horária apresentada. A falha no atendimento da carga horária fazia com que as crianças voltassem ao trabalho infantil.

INSTALAÇÕES COM ESPAÇOS INSUFICIENTES PARA ATENDIMENTO DAS METAS

A jornada ampliada era oferecida nas dependências da Promoção Social. A sala destinada às atividades era pequena para comportar o número previsto de participantes por período. Na área externa havia quadras e espaços abertos, em péssimas condições de uso.

IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DA JORNADA

A jornada era oferecida apenas de Segunda a Quinta-feira. Às Sextas-feiras, não havia funcionamento da jornada do PETI. Os responsáveis afirmaram que utilizavam esse dia da semana para a formação dos monitores, no entanto, em consulta ao livro de registro das atividades de 2006, foi possível verificar que, durante o ano de 2006, houve apenas uma reunião por mês, com atividades curtas que não poderiam ocupar os dois períodos.

AUSÊNCIA DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (CMETI)

Apesar de ter sido criada e seus membro formalmente designados por meio de Decreto, tal comissão não estava em funcionamento efetivo no município. De acordo com informações prestadas pela representante da categoria, que era funcionária pública, a última reunião ocorrera em 2005. A precariedade na implantação da jornada ampliada, falta de pagamento das bolsas em 2006 e o esvaziamento decorrente, indicaram a falta de atuação da instância de controle social. A quem caberia acompanhar a execução do Programa.

Ao todo foram 14 irregularidades apontada somente nesse programa, 5 delas por ineficiência e outras 9 por problemas financeiros apontados no projeto. O relatório completo seguiu para os órgãos responsáveis pela aplicação da pena. Caso não consiga justificar  as irregularidades, Andrea Bueno poderá responder pelas sanções por ter sido secretária na gestão do seu marido Raul Bueno.

folhas do relatório mostram a ineficiência na execução do projeto