Controladoria Geral da União aponta 110 irregularidades graves no mandato de RAUL BUENO

Raul Bueno dizer que fez uma boa administração como prefeito de Pirapora do Bom Jesus ele
pode ser contestado (e desmistificado) pela leitura de um relatório da Controladoria Geral da
União (CGU) realizado em julho de 2006, analisando vários programas federais aplicados no
município, num total de 110 irregularidades (graves e administrativas).

No Relatório de Fiscalização de número 00931 da CGU publicado em 19 de
julho de 2006, que teve como objetivo “analisar a aplicação dos recursos federais no município
de Pirapora do Bom Jesus sob as responsabilidades de órgãos federais, estaduais, municipais
ou entidades legalmente habilitadas”.

O relatório analisou na esfera do Ministério da Educação os seguintes programas: “Brasil
Alfabetizado e educação de jovens e adultos”, “Brasil escolarizado”, “Censo escolar da
educação Básica – Nacional”, “Desenvolvimento do ensino fundamental” e “Apoio ao
transporte escolar no Ensino Fundamental”.

Nesses programas foram encontradas 32 irregularidades, entre elas as mais graves foram:
contratação irregular de empresa sem o devido processo licitatório; fracionamento de
despesas; contratação emergencial indevida agravada por prorrogação vedada em lei; falta
de controle no pagamento de notas fiscais relativas à merenda escolar; utilização de
merendeiras da prefeitura em atribuição constante de objeto contratual; pagamento sem
controle de quantidade de merendas servidas e contagem incorreta da quantidade de
merendas servidas.

Pelos convênios com o Ministério da Previdência Social constam os programas: “Arrecadação
de receitas previdenciárias” (convênio no valor de R$ 683 mil) e “Previdência Social Básica”.
Nesses convênios foi constatada a Ausência de retenção e recolhimento da contribuição
previdenciária.

Dos convênios da área do Ministério da Saúde foram analisados os programas: “Assistência
farmacêutica e insumos estratégicos”, “Atenção básica em saúde” (convênio no valor de R$
282 mil), “Saneamento ambiental urbano” (convênio no valor de R$ 443 mil) e “Vigilância
Epidemiológica e ambiental em Saúde”.

Nesses programas a CGU indicou 45 irregularidades, onde as mais graves foram:
irregularidades na utilização dos recursos da vigilância epidemiológica, configurada por
pagamentos sem comprovação da liquidação; restrição à competitividade em certame
licitatório e indícios de fraude; inconsistências na formalização de convênio; aquisição de
veículo sem especificação prevista no plano de trabalho; irregularidade caracterizada por
simulação de procedimento licitatório, agravada por sobrepreço; pagamento de
contrapartida municipal com recursos federais; indícios de fraude em procedimento licitatório e simulação de licitação na aquisição de ambulância (investigado na famosa operação “Sanguessuga” da Polícia Federal).

Com o Ministério do Esporte: “Esporte direito de todos” (convênio no valor de R$ 108 mil).
Em duas cartas convites (53/2002 e 10/2004) foram constatados procedimentos licitatórios
em desacordo com a Lei 8666/93, além de obras atrasadas com sucessivas paralizações.

 No Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome: “Atendimento Integral a Família”,
“Erradicação do trabalho infantil”, “Gestão da política de segurança alimentar e nutricional”,
“Proteção social a infância, adolescência e juventude” e “Transferência de renda com
condicionalidades” (convênio no valor de R$ 725 mil). Total de convênios com este ministério
atingiu o valor de R$ 3,572 milhões.
Nesses convênios foram detectadas 28 irregularidades, praticamente todas consideradas
graves pela CGU: falta de atendimento às metas previstas; irregularidades na execução de
jornadas; ausência de funcionamento da CMETI [Comissão de Erradicação do Trabalho
Infantil]; desvio de finalidade em pagamentos efetuados com recursos do PETI [Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil]; fraude na disponibilização de cópias de extratos bancários
de conta específica do PETI; indício de fraude em emissão de notas fiscais apresentadas para
comprovação de despesas do Programa Agente Jovem e desvio de finalidade na utilização de
recursos e indícios de fraude em notas fiscais apresentadas para comprovação de despesas
do Serviço de Proteção Sócio Assistencial à Criança.

A maioria das justificativas apresentadas pela administração de Raul Bueno não foram
acatadas pela CGU.